Termos e Condições

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

Pulse Digital B.V., Beemsterweg 12 A, 1311XC Almere, The Netherlands, www.portugal-esportstv.com (doravante designada "Prestador", "nós", "nos" ou "nosso") oferece jogos premium e outros serviços otimizados para dispositivos móveis. Estes serviços estão disponíveis como uma aplicação baseada em browser ("Serviços").

Ao visitar o site ou o site WAP correspondente ("Sites") e/ou registar os Serviços, aceita que está a celebrar um contrato vinculativo connosco regido pelos Termos de Serviço e pela Política de Privacidade.

Reserve algum tempo para ler e compreender os Termos de Serviço. Se não concorda com os Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não utilize os Sites ou qualquer um dos Serviços.

Os Termos de Serviço e a Política de Privacidade podem ser atualizados de tempos a tempos. Estas alterações farão parte dos Termos de Serviço, mesmo se não reutilizar os Sites. O utilizador é responsável por estar familiarizado com quaisquer alterações ou modificações aos Termos de Serviço e da Política de Privacidade.

O acesso total ao Serviço pode ser fornecido através de uma subscrição com base numa taxa, que pode ser adquirida por períodos diferentes e será automaticamente renovada se não for cancelada. Concedemos aos nossos subscritores acesso total ao conteúdo, desde que tenham uma subscrição ativa.

As taxas serão devidas no momento da compra da subscrição, independentemente de o utilizador realmente utilizar ou não efetivamente o Serviço; a contrapartida das taxas será unicamente a concessão do direito de transferir, receber e/ou aceder ao conteúdo.

2. ACESSO E DISPONIBILIDADE

Concorda em pagar atempadamente quaisquer taxas, tarifas ou outros encargos incorridos na criação da subscrição.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível" no momento da utilização ou consumo e o Prestador não aceita qualquer responsabilidade ou oferece qualquer garantia se as configurações pessoais, informações ou mensagens não forem guardadas (a tempo), forem eliminadas ou entregues incorretamente.

Para tirar o máximo partido do nosso Serviço, deverá dispor dos meios de comunicação móveis necessários com fácil acesso à Internet. Algumas aplicações sem fios estão disponíveis apenas para um número selecionado de dispositivos móveis. Este é um problema com os seus fabricantes, portanto, fora do controlo do Prestador. Para evitar qualquer deceção, pedimos que verifique a compatibilidade do seu dispositivo antes de subscrever o Serviço.

 3. RESTRIÇÃO DE IDADE

Para utilizar o Serviço, (a) deve ter pelo menos atingido a idade de acordo com as regras e regulamentos do seu país de residência e ter a permissão do pagador da conta para se inscrever e utilizar o Serviço em seu nome e (b) concordar em nome do pagador da conta e por si mesmo, em ficar vinculado aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade.

4. TAXAS

Para obter acesso total a um Serviço, serão cobradas as taxas aplicáveis.

Os encargos serão faturados através da fatura do telemóvel que receberá da sua operadora móvel ou através de qualquer outro método de pagamento selecionado. Podem aplicar-se taxas de mensagem de texto e/ou taxas de rede separadas do seu operador móvel.

Na mensagem de boas-vindas gratuita do Prestador, encontrará informações sobre a taxa de Serviço e a frequência do Serviço. Pedimos-lhe que verifique e guarde esta mensagem de boas-vindas no seu dispositivo móvel.

Todas as taxas, incluindo taxas para contratos de subscrição existentes, estão sujeitas a alteração mediante notificação do Prestador. O Prestador irá fornecer-lhe um aviso razoável sobre tal mudança. Se não aceitar as novas taxas (que serão aplicáveis apenas numa base prospetiva), poderá cancelar a sua subscrição com efeito imediato após a rescisão.

Se contestar qualquer pagamento efetuado, deverá contactar-nos imediatamente e fornecer todos os detalhes da sua reclamação.

5. OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA E REGISTO

Para garantir a utilização segura do Serviço, bem como o pagamento das taxas aplicáveis, o utilizador deve estar registado. O utilizador garante que as informações ("Informações Registadas") que nos são fornecidas estão corretas e completas em todos os momentos. Se o Prestador, a seu exclusivo critério, tiver motivos para acreditar que as Informações Registadas não são precisas ou completas, o Prestador tem o direito de suspender ou encerrar a sua conta e de reter o uso atual e futuro do Serviço ou de qualquer componente do mesmo.

O utilizador é responsável por manter o sigilo de quaisquer palavras-passe e/ou contas que lhe tenham sido emitidas pelo Prestador, e é totalmente responsável por todas as ações que envolvam a utilização da sua palavra-passe ou conta. Deverá entrar em contacto com o Prestador se notar ou suspeitar que foi feito uso não autorizado da sua palavra-passe ou conta, ou qualquer outra violação de segurança. Contacte-nos também se tiver conhecimento de qualquer outro material ou atividade ilegal nos Serviços, ou qualquer material ou atividade que viole estes Termos de Serviço.

O Prestador pode fornecer-lhe acesso a alguns Serviços sem estar registado, tais como o registo no Serviço através de seu dispositivo móvel. Em cada um desses casos, a sua identificação baseia-se nos meios de identificação que consideramos adequados, tais como o seu número de telemóvel.

6. ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS

Reservamos o direito de atualizar, corrigir, suspender ou descontinuar os Serviços sem notificação prévia a qualquer momento. O Utilizador concorda que não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer alteração, suspensão ou descontinuação dos Serviços e que não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento.

7. CÓDIGO DE CONDUTA

O Utilizador concorda em utilizar o Serviço de acordo com o seguinte Código de Conduta:

a) O Utilizador não usará os Serviços para qualquer propósito ilegal, não autorizado ou comercial;

b) O Utilizador manterá todas as informações que lhe forem fornecidas através do Serviço como privadas e confidenciais e não fornecerá tais informações a ninguém sem a autorização do Prestador ou da pessoa que lhas forneceu;

c) O Utilizador não usará o Serviço para se envolver em qualquer forma de assédio ou comportamento ofensivo, incluindo, mas não limitado à publicação de comunicações, fotos ou gravações que contenham declarações injuriosas, caluniosas, abusivas ou difamatórias, ou linguagem ou imagens racistas, pornográficas, obscenas ou ofensivas;

d) O Utilizador não usará o Serviço para infringir os direitos de privacidade, direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos do Prestador ou de qualquer pessoa;

e) O Utilizador não usará o Serviço de qualquer forma que viole, plagie ou infrinja os direitos do Provedor ou de terceiros, incluindo, mas não limitando a, direitos de autor ou de privacidade ou outros direitos pessoais ou proprietários, ou que seja fraudulenta ou de outra forma ilegal ou viole qualquer lei;

f) O Utilizador não irá reproduzir, copiar, vender, revender ou usar o Serviço, no todo ou em parte; e

g) O Utilizador é responsável por garantir que o seu equipamento e/ou software não perturba ou interfere nas operações do Prestador.

8. VIOLAÇÃO DOS TERMOS

Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo destes Termos de Serviço, se o Utilizador violar estes Termos de Serviço de alguma forma, ou se suspeitarmos razoavelmente que violou estes Termos de Serviço de alguma forma, poderemos:

a) Enviar-lhe um ou mais avisos formais;

b) Suspender temporariamente o seu acesso aos Serviços;

c) Proibi-lo permanentemente de aceder aos Serviços;

d) Bloquear computadores de aceder os Serviços ao usar o seu endereço IP;

e) Contactar qualquer um ou todos os seus prestadores de serviços de Internet e solicitar que bloqueiem o seu acesso aos Serviços;

f) Iniciar uma ação judicial contra si, seja por quebra de contrato ou de outra forma; e/ou

g) Suspender ou eliminar a sua conta nos Serviços.

e concorda que não receberá reembolso de taxas de subscrição já pagas a nós.

Quando suspendemos, proibimos ou bloqueamos o seu acesso aos Serviços ou a uma parte dos Serviços, não deverá tomar qualquer medida para contornar tal suspensão, proibição ou bloqueio (incluindo, sem limitação, a criação e/ou uso de uma conta diferente).

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Serviço e, ao concordar com os Termos de Serviço, o Utilizador também autoriza a forma como podemos tratar as suas informações pessoais, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

10. INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Prestador, as suas empresas-mãe, subsidiárias, entidades relacionadas, afiliados, subcontratados e os seus respetivos diretores, executivos, agentes, funcionários e os seus representantes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, ações judiciais, reivindicações, ações, responsabilidades ou outros processos movidos contra ela por terceiros devido a, decorrentes de, ou relacionados a: (i) o uso do Serviço, o conteúdo, as transferências, Software e Sites, incluindo, sem limitação, as suas transferências dos Sites; (ii) violação dos Termos de Serviço; (iii) qualquer violação de qualquer representação expressa ou implícita ou garantia (s) supostamente feita(s) pelo Prestador; ou (iv) violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros. O Utilizador pagará todos e quaisquer custos, danos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados e custos atribuídos ou incorridos pelo Prestador em relação a ou decorrentes de qualquer reclamação, ação judicial, ação, responsabilidade, reivindicação ou outro processo.

11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

As informações relacionadas com a rescisão dos Serviços, bem como a interrupção do fluxo de informações via SMS, podem ser encontradas nos Sites correspondentes ao Serviço. Além disso, na mensagem de boas-vindas gratuita do Prestador, encontrará informações sobre como cancelar o Serviço. Além disso, pode enviar um e-mail para o endereço eletrónico, conforme comunicado nos Sites e/ou através dos nossos Serviços.

Quando o seu país de residência faz parte da União Europeia e adquiriu uma subscrição, tem o direito de cancelar a subscrição no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. O período de cancelamento irá expirar após 14 dias a partir do dia da compra da subscrição. Para exercer o direito de cancelamento, deverá informar-nos sobre a sua decisão de cancelamento da compra através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o modelo Europeu de cancelamento em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar.

Se cancelar a compra, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, sem atrasos indevidos e em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelamento da compra. Não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

Se usar o Serviço durante o período de cancelamento, deverá pagar-nos uma quantia proporcional ao que foi fornecido até que nos tenha comunicado o seu cancelamento da subscrição, em comparação com a cobertura total da subscrição.

O direito de cancelamento não se aplica à renovação da subscrição.

12. PUBLICIDADE

Na medida em que nos for permitido no seu país de residência, poderemos usar anúncios e promoções. Como condição para utilizar os Serviços, o Utilizador concorda que poderemos exibir anúncios e outras promoções nos nossos Sites e apresentar anúncios e promoções no seu dispositivo móvel ou de outra forma em ligação com os nossos Serviços. O Utilizador também concorda em não tentar bloquear ou de outra forma interferir com tais anúncios ou promoções.

Não partilharemos os seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento. O Utilizador tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento, que não entremos em contacto consigo através de marketing direto.

A inclusão de qualquer publicidade ou promoção nos nossos Sites ou nos nossos Serviços não constitui qualquer apoio por parte do Prestador de tal conteúdo, produto, serviço ou empresa. O Prestador não será parte de, ou de qualquer forma responsável, por qualquer transação relativa a produtos ou serviços disponibilizados por esses terceiros ou por qualquer conteúdo ou informação apresentada em relação a quaisquer produtos ou serviços de terceiros. O Utilizador concorda que o prestador não é responsável por qualquer dano de qualquer natureza, seja qual for o resultado de tais transações.

13. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador compreende e aceita que o software utilizado em ligação ao Serviço ("Software"), os Sites, bem como os Serviços contêm informações e marcas protegidas por leis de direitos de autor válidas e aplicáveis, leis de segredos comerciais, leis de marcas registadas e quaisquer outros direitos e leis de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário aqui estabelecida, todos os direitos agora conhecidos e doravante de qualquer natureza em todo o mundo relativos aos Sites, Serviços e Software em ou como parte de qualquer versão, pertencem-nos em todos os momentos ("Direito de Propriedade Intelectual").

O Utilizador concorda em não fazer nenhuma reivindicação de interesse ou propriedade de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual e reconhece que nenhum título aos Direitos de Propriedade Intelectual lhe é transferido, e que não obtém quaisquer direitos, expressos ou implícitos, além dos direitos expressamente concedidos nos Termos de Serviço.

O Utilizador garante que não irá alterar, alugar, arrendar, emprestar, fazer leasing, pedir emprestado, tomar emprestado, vender, distribuir, criar ou gerar conteúdo ou produtos parcial ou totalmente derivados do Serviço ou do Software, exceto no caso de o Prestador ter-lhe dado permissão explícita por escrito para o fazer.

O Prestador concede, e o Utilizador aceita, uma licença pessoal, limitada, intransmissível, não exclusiva, revogável e intransferível e permissão para instalar o Software e transferir o conteúdo para usar o Serviço num dispositivo móvel compatível designado exclusivamente para o seu próprio uso pessoal, não comercial e para usar o Software e os Sites exclusivamente de acordo com os Termos de Serviço, desde que o Utilizador não copie, altere ou corrija qualquer Software, código-fonte ou conteúdo, ou reproduza, modifique, execute, transfira, distribua, venda, revenda, crie um produto ou conteúdo derivado do mesmo, ou realize engenharia reversa ou montagem reversa do mesmo, ou de outra forma tentar encontrar um código-fonte, e concorda em não vender quaisquer direitos relacionados ao conteúdo, o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual, codificá-los, emitir sub-licenças para os mesmos, onerá-los com direitos de segurança ou de outra forma transferi-los. O Utilizador garante que não alterará o conteúdo, o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual de nenhuma forma, nem usará as versões alteradas do Software e os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo (mas não limitando a) para obter acesso não autorizado ao Serviço. O Utilizador garante que usará apenas a interface fornecida pelo Provedor para aceder ao Serviço. O Prestador concede por este meio autorização para fazer apenas uma cópia das informações no equipamento que usa para obter acesso ao Serviço e para usar e exibir a cópia das Informações Registadas feitas nesse equipamento para fins privados.

14. SEM GARANTIA

NÓS, OS NOSSOS DIRETORES, REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, AGENTES E LICENCIADORES (AS "PARTES FORNECEDORAS") REJEITAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO RESULTANTE DO SEU USO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO, DESTE SOFTWARE E DOS SITES. O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE:

a) O SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E OS SITES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS. AS PARTES FORNECEDORAS RENUNCIAM EXPRESSAMENTE NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, TODAS AS GARANTIAS, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE;

b) AS PARTES FORNECEDORAS RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS À SEGURANÇA, FIABILIDADE, OPORTUNIDADE E DESEMPENHO DO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES. AS PARTES FORNECEDORAS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E OS SITES ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES PERMANECERÃO DISPONÍVEIS, ININTERRUPTOS E SEM ERROS;

c) NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR SI ATRAVÉS DE NÓS OU DOS NOSSOS SERVIÇOS CONSTITUIRÃO QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE CONFERIDA NESTE DOCUMENTO. O UTILIZADOR NÃO DEVERÁ DEPENDER DE TAIS INFORMAÇÕES OU CONSELHOS;

d) COMPREENDE E ACEITA QUE TRANSFERE E/OU UTILIZA O SERVIÇO DO CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES À SUA DESCRIÇÃO E RISCO E QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR, TELEMÓVEL, DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DA TRANSFERÊNCIA OU USO DO CONTEÚDO, DESTE SOFTWARE E SITES;

e) AS IMAGENS DE PESSOAS APRESENTADAS NOS SITES E/OU NOS SERVIÇOS SÃO APENAS PARA FINS ILUSTRATIVOS. ESTAS NÃO SÃO AS PESSOAS REAIS QUE LHE OFERECEM OS SERVIÇOS; E

f) NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DESCARACTERIZAÇÕES OU DETURPAÇÕES DAS IDEIAS OU FACTOS APRESENTADOS NO CONTEÚDO E/OU SITES.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, AS PARTES FORNECEDORAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, A TERCEIROS OU COMO CONSEQUÊNCIA (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS E SEMELHANTES) DECORRENTES DO SEU USO, MAU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, O CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES, MESMO SE O REPRESENTANTE AUTORIZADO DO FORNECEDOR TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SECÇÃO, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI. EM MOMENTO ALGUM, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES FORNECEDORAS PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO POR SI PARA SE REGISTAR NO SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E SITES.

16. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade constituem todo o acordo e entendimento legal entre si e o Prestador e substituem todos os acordos, entendimentos e representações anteriores entre si e o Prestador em relação aos Sites ou aos Serviços. O Utilizador concorda que não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre o Utilizador e nós como resultado dos Termos de Serviço ou da utilização dos Sites ou dos Serviços.

O Utilizador não poderá transferir nenhum dos seus direitos ou delegar nenhuma das suas obrigações ao abrigo deste acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nada neste acordo afeta os seus direitos legais como consumidor.

17. LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E DIVISIBILIDADE

As leis nacionais do seu país de residência são aplicáveis ao relacionamento entre si e o Prestador, independentemente das disposições da lei internacional aplicável. O Utilizador e o Prestador renunciam a qualquer direito de julgamento por júri em relação a qualquer ação proposta em ligação com os Termos de Serviço. A aplicação da Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está expressamente excluída.

Os litígios serão submetidos a arbitragem final e vinculativa segundo as regras da associação de arbitragem no seu país. Qualquer incumprimento por parte do Prestador em exercer ou invocar certos direitos ou estipulações estabelecidas nos Termos de Serviço não constitui de modo algum dispensa ou renúncia a esses direitos ou estipulações.

No caso de qualquer disposição dos Termos de Serviço ser considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente ou árbitro nomeado, tal determinação não afetará de forma alguma a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição aqui contida.